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Comissão aprova isenção de impostos ao transporte público

Postado por admin em 22/jun/2013 3:05

A renúncia ao ISS e ICMS proposta no projeto de desoneração dos transportes públicos, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pode impactar nas já combalidas finanças dos estados e municípios. Essa é a avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a respeito da medida, ao contrário do presidente da CAE, senador Lindbergh Faria (PT-RJ) e relator da matéria, que prevê redução de 15% no preço das tarifas.

De acordo com Ziulkoski, o projeto de lei anuncia subsídio à tarifa por meio de renúncia fiscal, mas não menciona nenhuma fonte nova de custeio ao transporte público. “Estamos diante de um paliativo”, critica.
Em seu parecer, Lindbergh defendeu a proposta como de inegável importância. “O projeto se soma aos esforços já empreendidos pelo governo federal e por diversos governos locais para a redução das tarifas de transporte público”.

O projeto do Reitup desonera o óleo diesel, bens e máquinas e energia elétrica para empresas do transporte público e concede isenção no pagamento de tributos federais, como o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre as tarifas de transporte público. O ICMS também deixará de ser cobrado das empresas e também será aplicada alíquota zero para o Imposto sobre Serviços (ISS).

A aplicação do benefício vai depender da adesão e de contrapartidas. Estados, municípios e empresas poderão optar por participar ou não do Reitup. Para obter a isenção, as empresas terão que baixar as tarifas e os governos deverão instalar um conselho de transportes com a participação da sociedade civil e fazer um estudo para analisar os impactos das medidas.

Para Ziulkoski, é questionável que, além dos benefícios tributários, o projeto proponha um desconto mínimo de 75% sobre as tarifas de energia elétrica consumida nos sistemas de metrô, trens metropolitanos e trólebus, a ser compensado por aumento das tarifas aos demais consumidores. “Se verifica que a falta de recursos novos para o transporte ‘desveste um santo para vestir outro’, o que pode trazer efeitos colaterais”, comenta.

Como alternativa, ele sugere que a política de transporte seja discutida dentro do Pacto Federativo. “É preciso que estados e municípios passem de coadjuvantes a protagonistas de um processo solidário e integrado. Eles não podem ser guindados à condição de executores de projetos prontos, como tem acontecido com a maioria dos programas federais”, afirmou.

Por tramitar em caráter terminativo, o projeto do Reitup vai passar por uma nova votação na CAE, na próxima terça-feira.